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Termos de Uso

Última atualização: 09 de outubro de 2025

Bem-vindo à plataforma da Garbe Consultoria Administrativa LTDA, operando como Garbe Consultoria Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 47.794.154/0001-66. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso de nosso site, plataforma e serviços. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • "Garbe Consultoria Digital", "nós", "nos" ou "nosso": refere-se à Garbe Consultoria Administrativa LTDA;
  • "Usuário", "você" ou "seu": refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nosso site, plataforma e serviços;
  • "Site": refere-se ao website da Garbe Consultoria Digital e todas as suas páginas;
  • "Plataforma": refere-se ao sistema CRM, ferramentas de automação e todas as funcionalidades oferecidas pela Garbe Consultoria Digital;
  • "Serviços": refere-se aos serviços de gestão de tráfego, CRM com pipeline automatizado, prospecção por IA, integração com ChatGPT e WhatsApp, criação de landing pages e automações de marketing oferecidos pela Garbe Consultoria Digital.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade;
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
  • Se representar uma pessoa jurídica, possui autorização para vinculá-la a estes termos;
  • Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas;
  • Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados, marketing digital e comunicações eletrônicas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Manter suas informações de conta atualizadas;
  • Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
  • Ser responsável por todas as ações realizadas através de sua conta.

4. Uso da Plataforma e Serviços

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nossa plataforma e serviços de acordo com estes Termos de Uso e o plano contratado.

4.2. Restrições de Uso

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
  • Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou práticas de marketing abusivas;
  • Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma ou dos servidores;
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma;
  • Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma;
  • Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações proprietárias;
  • Utilizar a plataforma de forma que possa prejudicar, desabilitar ou sobrecarregar nossos sistemas;
  • Revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa;
  • Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas para acessar a plataforma.

4.3. Uso de Inteligência Artificial

Ao utilizar recursos de IA (incluindo prospecção automatizada e integração com ChatGPT), você reconhece que:

  • As respostas e análises geradas por IA são baseadas em algoritmos e podem conter imprecisões;
  • Você é responsável por revisar e validar todas as comunicações e decisões baseadas em IA antes de implementá-las;
  • Não utilizará a IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
  • Respeitará os termos de uso dos provedores de IA de terceiros (ex: OpenAI).

4.4. Conformidade com Leis de Marketing

Você é responsável por garantir que todas as suas atividades de marketing e comunicação através da plataforma estejam em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Marco Civil da Internet;
  • Leis de proteção ao consumidor;
  • Regulamentações de comunicações eletrônicas e WhatsApp;
  • Políticas das plataformas integradas (WhatsApp, redes sociais, etc.).

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nosso site.

5.2. Período de Teste Gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito para novos usuários. Durante o teste, você terá acesso às funcionalidades conforme o plano escolhido. Ao final do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em um plano pago, a menos que você cancele antes do término.

5.3. Pagamentos

Os pagamentos são processados de acordo com o plano escolhido (mensal ou anual). Você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido. É sua responsabilidade manter informações de pagamento válidas e atualizadas.

5.4. Reembolsos

Reembolsos são concedidos de acordo com nossa política de reembolso, disponível mediante solicitação. Geralmente, não oferecemos reembolsos para cancelamentos após o início do período de cobrança, exceto em casos específicos previstos em lei.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da Garbe Consultoria Digital

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo, mas não se limitando a código, design, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, funcionalidades e algoritmos, é de propriedade exclusiva da Garbe Consultoria Administrativa LTDA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Direitos do Usuário sobre Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (contatos, leads, conteúdos, etc.). Concedemos a nós uma licença limitada para processar esses dados apenas para fornecer os serviços contratados.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Disponibilidade da Plataforma

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar interrupções não planejadas. Não seremos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

7.2. Resultados de Marketing

Fornecemos ferramentas e recursos para otimizar suas campanhas de marketing, mas não garantimos resultados específicos (ex: número de leads, taxa de conversão, vendas). Os resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo sua estratégia, mercado, produto e execução.

7.3. Exclusão de Responsabilidade

A Garbe Consultoria Digital não se responsabiliza por:

  • Uso indevido da plataforma ou violação destes termos por parte do usuário;
  • Perdas ou danos decorrentes de decisões de negócio baseadas em dados ou análises da plataforma;
  • Conteúdo gerado por IA que possa ser impreciso ou inadequado;
  • Violações de leis de marketing ou comunicação por parte do usuário;
  • Bloqueios ou restrições impostas por plataformas de terceiros (WhatsApp, redes sociais);
  • Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos;
  • Perda de dados causada por ações do usuário ou falhas técnicas não atribuíveis a nós.

7.4. Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses pelos serviços que deram origem à reclamação.

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de cobrança atual. Não haverá reembolso proporcional, exceto conforme previsto em nossa política de reembolso.

8.2. Rescisão pela Garbe Consultoria Digital

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, a qualquer momento, em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
  • Inadimplência nos pagamentos;
  • Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
  • Conduta inadequada, abusiva ou prejudicial;
  • Violação de leis ou regulamentos;
  • Uso da plataforma para atividades ilegais ou antiéticas;
  • Tentativas de comprometer a segurança da plataforma.

8.3. Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento ou rescisão, você perderá o acesso à plataforma e a todos os dados armazenados. Recomendamos exportar seus dados antes do cancelamento. Podemos reter seus dados conforme nossa Política de Privacidade e requisitos legais.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso, a plataforma e os serviços a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de Palhoça, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre você e a Garbe Consultoria Digital.

11.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento, incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.5. Notificações

Todas as notificações relacionadas a estes termos serão enviadas por e-mail ou através da plataforma. É sua responsabilidade manter um endereço de e-mail válido e verificar regularmente as comunicações.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Garbe Consultoria Administrativa LTDA (Garbe Consultoria Digital)
CNPJ: 47.794.154/0001-66
Endereço: Avenida Getulio Vargas, 1400, Caravelas, Ipatinga - MG, CEP: 35164-276
E-mail: contato@garbe.com
Telefone: (31) 97300-0000

Ao utilizar nossa plataforma e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

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